Nos dias 16, 17 e 18 de julho ocorreu na cidade de Curitiba – PR, o encontro descentralizado do conjunto CFESS/CRESS. Encontro este que teve como objetivo fazer o monitoramento das deliberações dos encontros nacionais e regionais do conjunto, com vistas a fazer avaliação das atividades até o momento executadas pelos CRESS da 10ª, 11ª e 12ª regiões junto ao CFESS dentro do território brasileiro.
No primeiro dia do encontro houve a avaliação de como se dá o processo de trabalho dos assistentes sociais nas regiões fronteiriças, considerando o avanço do fluxo migratório na região sul do Brasil, que faz fronteira com países como Uruguai, Argentina e Paraguai. Conforme orientações do CFESS, os CRESS – PR, SC e RS – fizeram o levantamento acerca da nacionalidade dos sujeitos que imigram para o Brasil nestas fronteiras, onde foram identificadas pessoas do Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Chile, Cuba, Venezuela, Guiné-Bissau, Moçambique, Angola, Haiti, Peru, Venezuela, Costa Rica, Honduras, entre outros países da África do Sul.
Conforme nota publicada no site do CRESS/PR, “O Encontro começou, na parte da manhã, com a fala da vice-presidente do CFESS, Esther Lemos. A assistente social ressaltou que o debate das relações internacionais na perspectiva do Serviço Social já vinha ocorrendo desde a década de 90, porem centralizado nas instituições representativas (CFESS, FITS, Comitê do Mercosul) e que já vinha a necessidade de estender o tema de forma a articular com os CRESS, NUCRESS e categoria em geral.
Durante o evento à Dra. Maria Geusina da Silva, assistente social e professora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) compartilhou definições de fronteira e relatou sua experiência com a pesquisa no âmbito do Serviço Social em áreas de intenso fluxo migratório e imigratório. Segundo ela, o cerceamento dos direitos sociais nas regiões fronteiriças brasileiras, as atribuições engessadas vindas do Estado nestas regiões de fronteira e a falta de articulação internacional dificultam o acesso da população à proteção social. “Os indivíduos que migram não são reconhecidos como pessoas de direito. Devemos propor o conceito de fronteira enquanto território associado ao local, no qual se reconhecem as práticas que se originam e se reproduzem nas relações sociais”, afirmou.
Rodolfo Martinez, membro da Associação de Assistentes Sociais do Uruguai, relatou os mecanismos adotados em seu país sobre as relações fronteiriças e direitos dos imigrantes. Para ele, as relações políticas entre os países de origem e destino são uma peça chave para assegurar à proteção social. Entre o Brasil e o Uruguai, Rodolfo citou as dificuldades que a união aduaneira enfrenta, mas afirmou que, desde 2006, a relação entre os dois países está marcada pela superação gradual das dificuldades.
Rodolfo citou iniciativas que deram certo na relação Brasil-Uruguai. No Uruguai é possibilitado ao imigrante o acesso à residência, trabalho, previdência social, atenção à saúde, sendo concedido um documento especial para estrangeiros residentes em nas localidades fronteiriças. “Também tivemos a instalação de oficinas de coordenação territorial e grupos de fronteiras responsáveis em articular ações em áreas de políticas sociais referentes à identificação aduaneira, assistência e orientação”, relatou.
O comprometimento com o código de ética, a reivindicação pela presença do estado nas políticas sociais, e a denúncia de situações de exploração e desvio de direitos do cidadão estão entre os desafios do Serviço Social citados por Rodolfo.
A problematização que envolveu os debates que se seguiram foi justamente em cima do fato de não haver processos metodológicos específicos para a materialização da intervenção profissional junto aos imigrantes, tendo em vista que maior parte dos profissionais que atuam nessas regiões não tem conhecimento das legislações que envolvem a seguridade social do país de origem dos imigrantes. Foi apontado que os motivos que trazem os imigrantes para o Brasil envolvem fatores sócio-econômicos do país de origem dos estrangeiros, o que incide no alto índice de desemprego e, consequentemente faz com que os indivíduos procurem refugio no Brasil, considerando que por mais que aqui essas pessoas se submetam vender sua força de trabalho e viver com condições de subalternidade, mesmo com todas as baixas condições de desenvolvimento social que aqui encontram relatam que é melhor do que nos países de origem.
Há também diversas expressões da questão social que enaltece o fluxo migratório, tais como a busca de atendimento em saúde pelo SUS, esperança de inserção no mercado de trabalho e a busca por melhores remunerações em território brasileiro para sustentar familiares nos países de origem. Elementos que fomentam o questionamento acerca da seguridade social brasileira e, faz com que tenhamos outro olhar no fazer profissional para amarrar os princípios éticos da profissão, que vão ao encontro da questão do fluxo migratório, princípios como a “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa da arbitrariedade” e o “exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física”, conforme preconiza o projeto ético político fundamental da profissão e, apesar de todas as contradições inerentes do sistema de seguridade social brasileiro, o mesmo é utilizado como norte na intervenção profissional nessas regiões.
Durante o segundo e terceiro dia do encontro foi feito a avaliação por eixos temáticos e do plano de lutas do conjunto CFESS/CRESS, todo este processo de monitoramento e acompanhamento ocorreu junto com as representações regionais da ABEPSS e ENESSO. Este acompanhamento abordou as deliberações por eixos temáticos do conjunto, abordando os seguintes temas: Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI); Seguridade Social; Formação Profissional; Ética e Direitos Humanos; Relações Internacionais; Comunicação e Administrativo Financeiro. Além dos eixos do plano de lutas do conjunto, sendo estes: Eixos de ações relativas à política nacional de fiscalização; Eixo de ações de estudo e de pesquisa; Eixo de ações de articulação com entidades, movimentos sociais e conselhos; Eixo de ações de comunicação e mobilização; Eixo de ações junto ao MEC; Eixo de ações junto ao poder legislativo e Eixo de ações jurídicas.
O acompanhamento realizado de forma coletiva foi de suma importância, considerando que a ENESSO se organiza de forma coletiva e faz o debate dentro do Movimento Estudantil do Serviço Social (MESS) com os eixos de Formação Profissional, Combate às Opressões, Universidade, Cultura e Conjuntura, ambos os eixos se complementam no debate mais ampliado acerca da situação conjuntural em que se encontra a sociedade brasileira. Enquanto ENESSO, compreendemos que há muito para ser debatido nos mais diversos espaços, seja na categoria profissional, quanto na categoria estudantil, o enfrentamento às expressões da questão social deve ser feito e, para isto ocorra é fundamental a articulação das entidades que representam a categoria do Serviço Social, pois acreditamos que foi possível fazer reflexões incríveis e rever os conceitos que englobam a nossa formação profissional e também ver que mais que nunca é necessário ter "Ousadia e sonhos em tempos de resistência" pra a categoria possa "não acomodar com o que incomoda" e, que assim de fato possamos estar "Tecendo na luta a manhã desejada" de forma coletiva, plural e diversificada respeitando os princípios éticos profissionais do nosso fazer profissional, como já foi dito em outro momento, "profissional de luta, profissional presente" é durante todos os dias do ano, nos mais diversos espaços em que o Serviço Social se faz presente objetivando a efetivação de equidade e justiça social.
Como avaliação do encontro os pontos positivos foi justamente a participação de todas as entidades, embora a ABEPSS e ENESSO nacional não estivesse presente, foi possível identificar as fragilidades que a categoria profissional encontra na materialização do fazer profissional. A partir deste monitoramento foi possível pensar novas estratégias para as solucionar as mazelas apontadas como também encaminhar pontos cruciais para o debate no encontro nacional do conjunto CFESS/CRESS.
Finalizando, muitos encaminhamentos foram feitos e ainda há um leque de possibilidades para debater e mantermos firmes os nossos princípios éticos profissionais, a atual conjuntura que configura a superestrutura do Estado nos mostra que o congresso brasileiro caminha rumo ao retrocesso e, portanto, nenhum passo atrás. Nos dias 04 a 07 de setembro de 2015 ocorrerá no Rio de Janeiro o encontro nacional do conjunto CFESS/CRESS, e se espera que o Serviço Social siga firme e forte na resistência em tempos de retrocesso, pois com certeza o mesmo debate será feito internamente pela ENESSO no Planejamento Estratégico Nacional/Regional (PEN/PER) como nos demais espaços de organização do MESS.
Pode-se entender que este afinamento das entidades é fundamental para pensar e projetar novas intervenções na realidade à qual vivenciamos, e como aspecto positivo deste encontro, pode-se afirmar que a aproximação entre ABEPSS, ENESSO e o conjunto CFESS/CRESS é mais que necessária, é um ato de resistência. Essas aproximações levantam reflexões sobre onde estamos e pra onde vamos, possibilitando que este debate seja levado para a base de formação em Serviço Social nas UFAs e demais espaços além das paredes das universidades junto aos movimentos sociais e classe trabalhadora, gerando desta forma futuros profissionais mais comprometidos com a transformação social e a luta pelos direitos básicos e a equidade social e, podemos entender esta aproximação como mais que estar lado a lado na luta, mas também como um ato revolucionário em tempos de barbárie, afinal, ENESSO é pra lutar!
Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social – ENESSO Região
VI.
Gestão 2015-2016 “Não acomodar com o que incomoda” Julho de 2015
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