ENESSO CONTRA A EBSERH!
A EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) foi criada para administrar os Hospitais Universitários, num modelo privado de gestão.A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter aos interesses do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo essa uma das fontes de recursos da EBSERH.
Quebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.
Esses serviços regulados pelo mercado prejudicarão a população usuária, tendo por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não garantindo, assim, a qualidade nos serviços públicos de saúde e com isto, prejudicando aos usuários. Impedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) nos hospitais-escola federais significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares.
A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso.
O SUS é Nosso, ninguém tira da gente,
Direito garantido não se compra não se vende!
Direito garantido não se compra não se vende!
Participe desta Luta!
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
http://www.contraprivatizacao.com.br/
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